Leis Municipais
008/2023Dispõe sobre a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Jurema, institui regras específicas complementares às normas. Publicada em 30 de Junho de 2023 |
005/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO O BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI Publicada em 24 de Março de 2023 |
001/2023Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de Assessor da Presidência e de 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jurema-PI Publicada em 06 de Março de 2023 |
004/2023CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
003/2023“Dispõe sobre a aprovação do Plano e a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Jurema - PI”. Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
002/2023Dispõe sobre a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas – PMMC do Município de Jurema - PI Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
001/2023Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jurema /PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS Publicada em 01 de Janeiro de 2023 |