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Sobre o Município

Leis Municipais
  

132/2021

Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências.

Publicada em 17 de Novembro de 2021
131/2021

Dispõe sobre a criação do Projeto Municipal º Jurema Sustentável". com a finalidade de Implementar no Município de Jurema-PI ações preconizadas na Agenda 21 locais".

Publicada em 17 de Novembro de 2021
130/2021

"Dispõe sobre a aprovação do Plano e a Politica Municipal de Educação Ambiental no Município de Jurema - PI".

Publicada em 17 de Novembro de 2021
129/2021

Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua Projetada para Rua Martinho Torres da Rocha.

Publicada em 04 de Novembro de 2021
128/2021

Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Unidade Escolar Ensino para Unidade Escolar Iraci Gomes de Sá Soares

Publicada em 04 de Novembro de 2021
125/2021

Fixa os valores dos plantões médicos no Município de Jurema - PI e dá outras providências.

Publicada em 17 de Agosto de 2021
124/2021

Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de Jurema-PI e dá outras providências".

Publicada em 17 de Agosto de 2021
123/2021

Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a incêndios, com a Finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios Florestais e Queimadas Urbanas no Município de Jurema-PI e dá Outras Providências"

Publicada em 17 de Agosto de 2021
118/2021

Institui o Regime de previdência Complementar no âmbito do Município de Jurema/PI; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá

Publicada em 07 de Junho de 2021
117/2021

Dispõe sobre o reajuste dos beneficiários pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jurema Piaui que possui direito ao reajuste da mesma data e índices aplicados ao RGPS.

Publicada em 07 de Junho de 2021
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