Leis Municipais
100/2020Altera o vencimento dos agentes comunitários de saúde bem como também dos agentes de combate às endemias conforme prevê Lei Federal 13.708/2018 e dá outras providências. Publicada em 24 de Março de 2020 |
099/2019DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUIDO PELA LEI N° 74 de 10 de novembro de 2017. Publicada em 18 de Dezembro de 2019 |
098/2019EMENTA: Estima a Receita e Fixa as despesas da Administração Direta e Indireta do município de Jurema para o Exercício Financeiro de 2020. Publicada em 18 de Dezembro de 2019 |
097/2019Altera a redação do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 005/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jurema para incluir o plano de equacionamento do déficit atuarial. Publicada em 17 de Dezembro de 2019 |
096/2019Altera a Lei N° 091/2019 - Lei de Diretrizes Orçamentária - LDO, de 28 de Junho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências. Publicada em 11 de Dezembro de 2019 |
095/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO POVOADO BAIXA GRANDE MUNICÍPIO DE JUREMA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 03 de Dezembro de 2019 |
094/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO POVOADO BAIXA GRANDE MUNICÍPIO DE JUREMA/PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 19 de Novembro de 2019 |
093/2019AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE JUREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 19 de Novembro de 2019 |
Lei Complementar nº 001/2019Dispõe sobre a reestruturação administrativa municipal, renomeia cargos efetivos e em comissão existentes, cria novos cargos e extingue cargos desnecessários no âmbito do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Publicada em 27 de Agosto de 2019 |
092/2019Dispõe sobre o pagamento do incentivo aos integrantes da Estratégia Saúde da Família e Saúde Bucal do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica, nos termos dos incisos I a IV do artigo 54 da Lei nº 053/2014. Publicada em 13 de Agosto de 2019 |