Leis Municipais
123/2021Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a incêndios, com a Finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios Florestais e Queimadas Urbanas no Município de Jurema-PI e dá Outras Providências" Publicada em 17 de Agosto de 2021 |
118/2021Institui o Regime de previdência Complementar no âmbito do Município de Jurema/PI; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá Publicada em 07 de Junho de 2021 |
117/2021Dispõe sobre o reajuste dos beneficiários pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jurema Piaui que possui direito ao reajuste da mesma data e índices aplicados ao RGPS. Publicada em 07 de Junho de 2021 |
116/2021.. Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Jurema e adota providencias correlatas. " Publicada em 11 de Maio de 2021 |
114/2021"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação • CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo .212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Publicada em 07 de Maio de 2021 |
115/2021"Autoriza o Poder Executivo a conceder a Gratificação Temporária e Transitória·. aos servidores que estejam exercendo atividades diretamente vinculadas ao atendimento presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao Novo CoronavÍrus (COVlD- 19) e d á outras providências." Publicada em 23 de Abril de 2021 |
113/2021Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 001/2019, o Desmembramento e a Criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para atuar no âmbito do Município de Jurema-PI, dando-se nova denominação a Secretaria Municipal de Agricultura. Publicada em 09 de Março de 2021 |
112/2020AUTORIZA PO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REAJUSTE/ATUALIZAÇÃO DO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JUREMA-PI ,EM EXERCÍCIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 29 de Dezembro de 2020 |
109-2020FIXA O SUBSÍDIO DOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE JUREMA-PI, PARA LEGISLATURA 2021 A 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Publicada em 29 de Outubro de 2020 |
105/2020Institui o Conselho Municipal de Educação de Jurema - P1 e dá outras providências. Publicada em 29 de Junho de 2020 |