Leis Municipais
003/2023“Dispõe sobre a aprovação do Plano e a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Jurema - PI”. Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
002/2023Dispõe sobre a Política Municipal sobre Mudanças Climáticas – PMMC do Município de Jurema - PI Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |
001/2023Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jurema /PI que possuem direito ao reajuste na mesma data e índices aplicados ao RGPS Publicada em 01 de Janeiro de 2023 |
13/2022Altera a redução do inciso V do art. 58 da Lei Municipal nº. 005/2009 que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jurema -PI para incluir o Plano de Equacionamento do Déficit Atuarial. Publicada em 16 de Dezembro de 2022 |
012/2022"Institui o Hino Oficial do Municipio de Jurema -PI e dá outras providências Publicada em 16 de Dezembro de 2022 |
007/2022REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COM FUNÇÃO ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVID~NClAS. A PREFEITA MUNICIPAL OE JUREMA, Est ado do Publicada em 04 de Outubro de 2022 |
006/2022Fixa o Piso Salarial, em con,ormidade com a Emenda Con.stituclonal nº 120/2022 e exclui do cálculo para rins do limite de despesa com pessoal as receitas e despesas realizadas com o pagamento dos salários dos agentes de combate as endemlas e agentes comunitários de saúde. Publicada em 13 de Setembro de 2022 |
005/2022Dispõe sobre a criação do processo de seleção meritocrática da gestão escolar do Município de Jurema - PI , na forma que especifica Publicada em 13 de Setembro de 2022 |
004/2022Dispõe sobre de salario dos servidores municipais da saude Publicada em 26 de Agosto de 2022 |
004/2022ERRATA DA LEI 004-2022 DE 26 DE AGOSTO DE 2022 Publicada em 12 de Agosto de 2022 |