Leis Municipais
013/2023Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aplicação e o pagamento do repasse dos recursos da assistência financeira complementar da União, aos servidores e contratualizados/conveniados, destinado ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem e Parteiras Publicada em 28 de Setembro de 2023 |
012/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023, para a utilização dos recursos da assistencia financeira complementar da União, destinados ao pagamento dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de· Enfermagem, e dá outras providências. Publicada em 28 de Setembro de 2023 |
009/2023Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Jurema e dá outras providências. Publicada em 28 de Setembro de 2023 |
011/2023Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2023 e dá outras providências. Publicada em 29 de Agosto de 2023 |
010/2023Cria o Progranra Municipal ele Reguarizaçao Fundiária Urbana (REURBJ no Munlcipio de Jurema Publicada em 29 de Agosto de 2023 |
008/2023Dispõe sobre a política de acesso às informações públicas no âmbito do Município de Jurema, institui regras específicas complementares às normas. Publicada em 30 de Junho de 2023 |
006/2023Acrescenta e altera dispositivos elas leis municipais 67 /2005 de 08/06/2005 e 57 /2015 de 23/06/2015, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente do município de Jurema - Piauí e dá outras providências. Publicada em 30 de Março de 2023 |
005/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO MENSAL AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MÉDICOS PELO O BRASIL QUE EXERCEREM ATIVIDADES NO MUNICÍPIO DE JUREMA - PI Publicada em 24 de Março de 2023 |
001/2023Dispõe sobre a criação de 01 (um) cargo de Assessor da Presidência e de 01 (um) cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Jurema-PI Publicada em 06 de Março de 2023 |
004/2023CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PREGOEIRO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 24 de Fevereiro de 2023 |