SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei 008/2023
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Lei publicada em 08 de Setembro de 2025

009/2025
LDO 2026

Lei publicada em 15 de Julho de 2024

011/2024
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 15 de Julho de 2024

01/2024
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 30 de Junho de 2023

007/2023
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2022

08/2022
ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 2023, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 04/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2022

008/2022
“ALTERA O ANEXO DE METAS FISCAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIA-LDO 2023, CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 04/2022, DE 15 DE JULHO DE 2022”

Lei publicada em 15 de Julho de 2022

004/2022
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

Lei publicada em 14 de Julho de 2021

122/2021
Dispõe as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Setembro de 2020

108/2020
DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊ.NCIAS

Lei publicada em 28 de Junho de 2019

091/2019
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências.
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