Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
CRIANÇA FELIZ
O que é?
O Programa Criança Feliz surge como uma importante ferramenta de atenção para famílias em situação de vulnerabilidade com apoio a gestante e a família na preparação para o nascimento da criança, e com crianças entre zero e seis anos, através de visitas no intuito de estimular o desenvolvimento das crianças e fortalecer os vínculos familiares. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
Imediato
Requisitos
Atender os critérios do público-alvo: Gestantes, Crianças de até 3 (três) anos com família beneficiária do Bolsa Família, Crianças de até 6 (seis) anos com família beneficiária do BPC ou afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Regularidade da Oferta
De segunda-feira a sexta-feira das 08:00hs a 12:00hs e 14:00hs às 17:00hs
Dados do atendimento presencial
Forma de Atendimento Presencial
Visita domiciliar.
Locais de prestação do serviço
Domicílio do usuário.
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Taxa / Tarifa
Gratuito
Formas de Prestação de Serviços
Serviço ofertado através de busca ativa e visitas domiciliares.
Metodologia Utilizada
Realização de visitas domiciliares utilizando o método CDC (Cuidados para o Desenvolvimento Infantil)
Etapas para a realização deste serviço
Ao ser atendido o usuário preenche uma ficha cadastral com os dados e o serviço solicitado é informado que será imediatamente atendido
Padrão de qualidade esperada
Excelente
Entidade/Órgão Responsável
Endereço: RUA MANOEL LUIZ RIBEIRO SOARES
Setor Responsável: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Horário de Atendimento: 08hs as 13hs