Decretos
037/2023NOMEIA COMISSÃO D E GESTÃO ESTRATÉGICA, RELATIVA À APLICAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR FEDERALN° 195, DE 8 DE JULHODE 2022 (LEI PAULOGUSTAVO), EDA PROVIDÊNCIAS Publicada em 10 de Outubro de 2023 |
021/2023Institui a Estratégia de Governo Digital no âmbito dos órgãos da administração direta e d á outras providências Publicada em 05 de Julho de 2023 |
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