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Sobre o Município

Leis Municipais
  

116/2021

.. Dispõe sobre a apreensão, registro e cadastramento de animais de grande porte soltos nas vias e logradouros públicos da zona urbana e rural do Município de Jurema e adota providencias correlatas. "

Publicada em 11 de Maio de 2021
114/2021

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação • CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo .212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da

Publicada em 07 de Maio de 2021
115/2021

"Autoriza o Poder Executivo a conceder a Gratificação Temporária e Transitória·. aos servidores que estejam exercendo atividades diretamente vinculadas ao atendimento presenciais de enfrentamento, prevenção e combate ao Novo CoronavÍrus (COVlD- 19) e d á outras providências."

Publicada em 23 de Abril de 2021
113/2021

Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 001/2019, o Desmembramento e a Criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos para atuar no âmbito do Município de Jurema-PI, dando-se nova denominação a Secretaria Municipal de Agricultura.

Publicada em 09 de Março de 2021
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