Leis Municipais
132/2021Regulamenta a nova Taxa de Administração para o custeio das despesas correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento do Regime Próprio de Previdência e dá outras providências. Publicada em 17 de Novembro de 2021 |
131/2021Dispõe sobre a criação do Projeto Municipal º Jurema Sustentável". com a finalidade de Implementar no Município de Jurema-PI ações preconizadas na Agenda 21 locais". Publicada em 17 de Novembro de 2021 |
130/2021"Dispõe sobre a aprovação do Plano e a Politica Municipal de Educação Ambiental no Município de Jurema - PI". Publicada em 17 de Novembro de 2021 |
129/2021Dispõe sobre a mudança de denominação da Rua Projetada para Rua Martinho Torres da Rocha. Publicada em 04 de Novembro de 2021 |
128/2021Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Estadual Unidade Escolar Ensino para Unidade Escolar Iraci Gomes de Sá Soares Publicada em 04 de Novembro de 2021 |
125/2021Fixa os valores dos plantões médicos no Município de Jurema - PI e dá outras providências. Publicada em 17 de Agosto de 2021 |
124/2021Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do Município de Jurema-PI e dá outras providências". Publicada em 17 de Agosto de 2021 |
123/2021Dispõe sobre a criação da Brigada Voluntária Civil de Combate a incêndios, com a Finalidade de prevenir e combater focos de Incêndios Florestais e Queimadas Urbanas no Município de Jurema-PI e dá Outras Providências" Publicada em 17 de Agosto de 2021 |
118/2021Institui o Regime de previdência Complementar no âmbito do Município de Jurema/PI; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá Publicada em 07 de Junho de 2021 |
117/2021Dispõe sobre o reajuste dos beneficiários pagos pelo Fundo Previdenciário do Município de Jurema Piaui que possui direito ao reajuste da mesma data e índices aplicados ao RGPS. Publicada em 07 de Junho de 2021 |